[105] Homossexualidade e Bíblia Hebraica 52- E as pessoas trans? (transsexualidade)
Eu não devia precisar fazer o esclarecimento que farei nesse post. É óbvio demais que a Bíblia não condena nem proíbe a transsexualidade! Infelizmente, numa base diária em nosso país vemos fundamentalistas cristãos vociferando contra uma suposta ‘ideologia de gênero’ que seria anti-bíblica. Por conta disso, esclarecer essa questão se faz necessário.
Em nenhum lugar das Escrituras Hebraicas encontramos proibições a respeito de uma pessoa mudar de gênero ou, numa maneira alternativa de falar, de ter reconhecida a sua real identidade de gênero. Esse assunto não ocorre em lugar algum ali, então a certeza absoluta (!) dos fundamentalistas de que a Bíblia condenaria uma suposta ‘ideologia de gênero’ é baseada em absolutamente NADA, salvo seus próprios preconceitos. (E mesmo se eles quiserem apelar ao Novo Testamento por serem cristãos, também não há tal proibição no Novo Testamento!)
Geralmente esses fundamentalistas usam o seguinte raciocínio: se a Bíblia proíbe a homossexualidade, então ela proíbe a transsexualidade/transição de gênero/mudança de sexo. O leitor dessa série já sabe que a Bíblia não apresenta uma condenação absoluta à homossexualidade (leia os posts anteriores!). Mas mesmo se realmente fosse verdade que a Bíblia contivesse tal proibição absoluta à homossexualidade, não seria possível inferir disso uma proibição à transsexualidade. O suposto ‘argumento’ fundamentalista é um non-sequitur, que confunde transição de gênero com homossexualidade.
Outro ‘raciocínio’ fundamentalista é que para a Bíblia Deus criaria a pessoa como homem ou como mulher no seu nascimento (ou concepção), por isso o ser humano não pode modificar essa categorização de gênero conferida no nascimento. O problema é que tal ideia simplesmente não consta na Bíblia!
Por tudo que sabemos, bem… Deus cria as pessoas como trans afinal existem pessoas trans e elas serem trans não é uma escolha voluntária delas mas algo que elas são (independente se a sociedade as reconhece ou não dessa forma). Então se for para ‘respeitar’ a escolha divina, é melhor respeitar a transição de gênero da pessoa trans e chamá-la pelo gênero correto com a qual Deus a criou, independente de como o corpo dela seja no momento. Deus criou alguns homens com vagina e algumas mulheres com pênis, nesse sentido.
Ademais, não existe essa ideia de que a criação divina do mundo físico tal como a recebemos seja perfeita na Bíblia. O ser humano pode e deve aperfeiçoar fisicamente a obra divina em alguns casos, porque a criação foi feita incompleta, para dar espaço ao seu completamento por ações humanas. A própria circuncisão na Lei Judaica é um exemplo disso! Então, em alguns casos aperfeiçoar a criação pode ser adequar o corpo de uma pessoa trans ao gênero com o qual ela se identifica, por meio de tratamento hormonal e/ou intervenção cirúrgica.
Aí talvez o fundamentalista tente encontrar algum texto bíblico que o ampare. Ele talvez queira citar Deuteronômio 22:5: “Não haverá traje de homem na mulher, e nem vestirá o homem roupa de mulher; porque, qualquer que faz isto, ‘toevah’ é ao Senhor teu Deus.”
Como o leitor já deve saber pelo uso do termo ‘toevah’ (que eu expliquei no post [63]), o contexto original dessa proibição é ritual, provavelmente para evitar que os israelitas participassem de certos ritos pagãos que faziam uso desse cross-dressing.
Dentro da discussão rabínica, os comentários de Rashi para esse verso esclarecem que essa proibição seria de caráter preventivo, contra pessoas que se vestem com a roupa do sexo oposto ao seu para o propósito de adultério (o que fica claro no Tratado Nazir do Talmude; Nazir, 59a). Ou seja, a proibição em questão nem sequer imagina um caso de homossexualidade (muito menos de transsexualidade), mas sim um caso heterossexual padrão!
E, completa Rashi, vestir a roupa do sexo oposto só é proibido se pode levar a uma ‘toevah’ (como o adultério ou a idolatria). Então, só por essas considerações tradicionais já veríamos como o fundamentalista incorre em erro!
Mas o buraco é ainda mais embaixo, sendo necessário explicar melhor em que consiste a transsexualidade. Uma mulher trans é uma pessoa que no nascimento foi identificada como homem (por ter a genitália masculina), mas sua identidade de gênero é feminina. Um homem trans é uma pessoa que no nascimento foi identificada como mulher (por ter a genitália feminina), mas sua identidade de gênero é masculina. Em ambos os casos o sexo biológico da pessoa diverge da sua identidade de gênero, o que causa muito desconforto na pessoa tanto com seu corpo ‘inadequado’ como pelas pessoas tratarem-na pelo gênero associado a esse corpo (essa sensação psicológica negativa é chamada de disforia de gênero).
Sexo se refere à pessoa ser macho ou fêmea, tal como outros seres vivos de reprodução sexuada (animais, plantas, etc. o critério são os gametas reprodutivos). Já gênero se refere à pessoa ser homem ou mulher, algo que envolve uma consciência de si e dos outros, e certos papéis sociais atribuídos às pessoas de dado sexo dentro das diversas sociedades humanas (por exemplo, com certas roupas ou atividades sendo femininas ou masculinas).
Por isso não chamamos animais e plantas de ‘homem’ ou ‘mulher’, mas apenas de ‘macho’ e ‘fêmea’. Só os seres humanos cumprem esses requisitos psicológicos e sociais adicionais para chegarem a ser ‘homem’ ou ‘mulher’. Veja que isso não tem nada a ver com uma ‘ideologia’ como os fundamentalistas chamam, mas sim um reconhecimento de fatos da biologia, da neurociência, da psicologia, da sociologia e da antropologia. Ideologia seria negar os fatos trazidos por todas essas ciências.
Na maioria das vezes o gênero condiz ao sexo, sendo esse o caso mais comum, o das pessoas cis (cisgênero). Contudo, algumas vezes o gênero não condiz ao sexo, sendo esse o caso das pessoas trans. Mesmo tendo sido identificadas ao nascer com certo gênero (exemplo: feminino), elas desenvolvem desde cedo a identidade de gênero contrária (exemplo: masculino).
Perceba que TODOS NÓS (incluindo o leitor) desenvolvemos uma identidade de gênero que não escolhemos! A diferença no caso das pessoas trans é que a identidade de gênero que se desenvolve não condiz com a esperada. Com isso surge a possibilidade dela transicionar (pelo menos socialmente, mas também pode ser fisicamente) para o gênero com o qual (por sua constituição psicológica e neural diferenciada) ela melhor se encaixa, independente de esse gênero não ser aquele usualmente associado ao seu sexo biológico*.
Então, uma mulher trans não é um homem se vestindo de mulher, nem um homem trans é uma mulher se vestindo de homem. Uma mulher trans é uma mulher (seu gênero), e, logo, se vestisse roupa de mulher, não estaria vestindo a roupa do outro gênero. Então, independente se essa mulher trans tenha sido identificada ao nascer como homem, ela é (ou “tornou-se”) uma mulher, assim ao usar vestimenta feminina, usa a vestimenta do seu próprio gênero, não o do oposto. O mesmo vale para o caso dos homens trans: ao usarem roupas masculinas, estão usando a roupa de acordo ao seu gênero, para o qual transicionaram socialmente (independente do gênero identificado ao nascer ter sido outro). Assim, o trecho de Deuteronômio, por definição, não seria aplicável a esses casos.
Por óbvio, os escritores bíblicos e os sábios da tradição oral judaica não estavam a par de todas essas informações, por isso eles sequer cogitam esse tipo de situação. Contudo, existem alguns casos nos quais eles reconhecem uma espécie de ‘transição de gênero’ ou ‘mudança de sexo’ que fica a meio caminho entre intersexo e transsexualidade (porque eles não usavam essas categorias específicas, que são categorizações modernas).
Como vimos no post anterior acerca de pessoas interssexuais, a tradição judaica reconhece identidades sexuais que não são nem masculinas nem femininas (não são macho/homem nem fêmea/mulher). Enquanto essas categorias de sexo sejam fixadas geralmente no nascimento, em algumas circunstâncias a tradição reconhecia a possibilidade de mudança.
Por exemplo, como visto no post anterior, um dos sábios (Rabbi Amim) acreditava que Abraão e Sara eram ‘tumtum’ (pessoa com genitália ambígua ou oculta), mas que Deus fez órgãos sexuais para eles no decurso de suas vidas, de modo que eles pudessem ter filhos (Yevamot 64a). Nesse sentido o próprio Deus os teria ‘transicionado’.
Igualmente para o caso do sábio (rav Nahman em nome de Rabba bar Avuh) que acreditava que Sara era ‘aylonit’ (Yevamot 64b), uma pessoa no nascimento identificada como mulher, por possuir características sexuais identificáveis como femininas ao tempo do nascimento, contudo, na puberdade, essa pessoa desenvolve características masculinas e é infértil. Nesse caso Deus teria provido um útero no decurso da vida dela, nesse sentido a fazendo ‘transicionar’.
O próprio caso de Adão antes da criação de Eva seria a de um andrógino (Gênesis Rabbah 8:1), uma pessoa que nasce com características sexuais masculinas e femininas ao mesmo tempo, isto é, com um pênis e com uma vagina. Mais uma vez Deus deu uma ajuda na ‘transição’.
Esses cenário são de transição do caso intersexual para o caso masculino ou feminino. Mas no caso da categoria do ‘saris’ veríamos o contrário: uma transição do masculino para o interssexual. ‘Saris’ inclui casos onde: 1) uma pessoa no nascimento é identificada como homem, por possuir características sexuais identificáveis como masculinas ao tempo do nascimento, contudo, na puberdade, essa pessoa desenvolve características femininas e é infértil; 2) uma pessoa nasceu com a genitália masculina, mas, por intervenção humana, esta foi retirada. Nesse segundo caso (especialmente se feito cedo), a pessoa tem um funcionamento hormonal bem distinto a partir de então. Aqui vemos uma espécie de ‘transição’. Antes a pessoa era um ‘zachar’ (homem/macho), agora passou a ser um ‘saris’.
As traduções da Bíblia acabam ocultando esse aspecto de transição envolvida, porque elas traduzem usando as nossas categorias: o ‘zachar’ seria um homem com a genitália masculina padrão, enquanto ‘saris’ seria um homem ‘eunuco’, sem a genitália masculina padrão. O problema é que uma pessoa ‘saris’ não é um zachar, isto é, não é um homem, mas sim ‘saris’, uma categoria sexual distinta. ‘Zachar’ e ‘saris’ estão dentro de um espectro ‘masculino’ ampliado (a ‘generificação’ desse termo em hebraico é masculina), mas isso não significa que pessoas ‘saris’ sejam propriamente ‘homens’ nessa conceitualização.**
Então, é verdade que não encontramos o caso da transsexualidade tal como a entendemos hoje nem na Bíblia nem na tradição judaica oral. Mas ambas admitem a possibilidade de transições de sexo/gênero, e isso inclusive ocorre também na Kaballah (enquanto obviamente a entenderam em seus próprios termos, que não necessariamente se ajustam aos fatos como os conhecemos hoje em dia).
E voltando ao caso das pessoas ‘sarisim’ (plural de ‘saris’), justamente por conta dessa alteração hormonal a que eram submetidas, são pessoas que, nos termos de hoje, veríamos como sendo no mínimo bem ‘queer’. Independente se fossem chamadas de ‘homens’ ou não, essas pessoas certamente tinham trejeitos e modos muito mais associados à feminilidade. Eles eram ‘feminilizados’. Uma dessas pessoas é um personagem bíblico bem famoso: Daniel.
Você pode conferir isso em Daniel 1, que pressupõe que Daniel virou ‘saris’ no processo de ter sido capturado pelos babilônios e colocado para o serviço real (onde era comum fazer esse tipo de ‘transição’ no Levante). Quando você ler o livro de Daniel, não deve imaginar um homem ‘viril’, mas sim alguém feminilizado. Os protagonistas desse livro (Daniel, Hananias, Misael e Azarias) são todos feminilizados, ‘saris’. Judeus feminilizados sobrevivendo e prosperando na Diáspora, superando todos os desafios com que se deparam. Isso é o livro de Daniel.
À luz do fato de que a tradição judaica oral reconhecia a possibilidade desses casos, há um dito de Jesus no Novo Testamento cristão que fica mais claro. Como eu disse no post [100], Jesus era um rabino que operou no contexto da tradição judaica oral, e claramente no dito abaixo vemos uma referência ao caso da transição de pessoas ‘sarisim’, que pode ser de muito interesse para os cristãos (enquanto este blog seja escrito da perspectiva judaica, penso que as considerações deste post se aplicam também à perspectiva cristã):
“Porque há eunucos que assim nasceram do ventre da mãe; e há eunucos que foram castrados pelos homens; e há eunucos que se castraram a si mesmos, por causa do reino dos céus. Quem pode receber isto, receba-o.” (Mateus 19:12)
Um ponto curioso também nessa discussão é que, ao menos teoricamente (independente se ocorre ou não isso na prática), existiria a possibilidade de pessoas com gênero ‘neutro’ ou ‘duplo’ (por combinar os gêneros masculino e feminino, ou residir como que entre esses dois gêneros ou à parte deles).
O caso do andrógino (o interssexual com ambas as genitálias) entra nesse campo. A tradição judaica, para fins de aplicação das Mitzvot (preceitos), reconhece que os andróginos são em certos sentidos homens e noutros, mulheres, em outros ainda são tanto homens como mulheres, e ainda em outros mais, nem homens nem mulheres (Bikkurim 4:1).
Ou seja, o papel de gênero atribuído ao andrógino na Mishná é bem complexo, cumulando tanto aspectos masculinos e femininos, como aspectos nem masculinos e nem femininos. Então, ao sexo ‘interssexual’ do andrógino poderia talvez corresponder um gênero ‘intergênero’ nem masculino nem feminino ou tanto masculino como feminino, em comunidades judaicas tradicionais do passado. (Estou falando isso como hipótese; não estou afirmando que de fato fosse assim, mas, teoricamente, é possível que resultasse nisso dadas certas circunstâncias, como conhecido de casos como o de povos nativo-americanos da América do Norte)
Um último questionamento diria respeito ao fato das pessoas trans modificarem seus nomes. Seria isso uma forma de desrespeitar a decisão dos pais? Também não, pois vemos nas Escrituras Hebraicas que por vezes as pessoas mudavam de nome, de modo a que o nome estivesse mais ajustado ao que essas pessoas haviam se tornado (Abrão vira Abraão, por exemplo, num caso sugestivo se considerarmos o pensamento de rabbi Amim em Yevamot 64a). A Lei Judaica fala também dessa questão de se dar um novo nome (por exemplo, no contexto da teshuvá/arrependimento; veja Rambam/ Maimônides, Leis da Teshuvá 2:4, Mishnê Torah). Mudar o nome dado no nascimento é legítimo. Então, o mesmo poderíamos aplicar às pessoas trans.
E chamar as pessoas trans pelo nome escolhido e com o pronome correto é uma forma de honrá-las, e de evitar prejuízos à dignidade delas. Isto é, uma mulher trans deve ser chamada de ‘ela’ (independente de, ao nascer, ter sido identificada como homem) e um homem trans deve ser chamado de ‘ele’ (independente de, ao nascer, ter sido identificado como mulher). Aqui aplicam-se as considerações que vimos sobre o princípio da dignidade humana dentro da Lei Judaica, num dos posts sobre o judaísmo conservador (o [85]).
“Tão grande é a dignidade humana que ela supera um mandamento negativo da Torá” (BT Berakhot 19b; Shabbat 81b, 94b; Eruvin 41b; Megilah 3b; Bava Kama 79b; Menahot 37b, 38a; PT Nazir 56a)
Chamar uma pessoa trans pelo seu nome antigo (‘nome morto’) ou pelo pronome do gênero com o qual ela não se identifica impõe uma indignidade sobre essa pessoa, a envergonhando e a deixando desconfortável. E envergonhar alguém (ainda mais se isso ocorre em público, à vista de outras pessoas) é uma transgressão muito séria da Torá.
Em Bava Metzia 59a, encontramos declarações retoricamente bem enfáticas a respeito disso: correr o risco de cometer adultério (por ter relações sexuais com uma mulher do qual se está incerto se é casada ou não) é mais preferível do que humilhar outra pessoa em público; e é mesmo mais preferível se jogar numa fornalha acesa do que humilhar outra pessoa em público!
No caso das pessoas ‘sarisim’, encontramos explicitamente no Profeta Isaías que o próprio Deus promete um novo nome para essas pessoas cujo sexo/gênero não se conformava ao caso padrão:
“E não fale o filho do estrangeiro, que se houver unido ao Senhor, dizendo: Certamente o Senhor me separará do seu povo; nem tampouco diga o eunuco [saris]: Eis que sou uma árvore seca.
Porque assim diz o Senhor a respeito dos eunucos [sarisim], que guardam os meus sábados, e escolhem aquilo em que eu me agrado, e abraçam a minha aliança:
Também lhes darei na minha casa e dentro dos meus muros um lugar e um nome, melhor do que o de filhos e filhas; um nome eterno darei a cada um deles, que nunca se apagará.” (Isaías 56:3–5)
Que todas as pessoas trans possam ter um novo nome que nunca se apague!
*Algumas pessoas trans e/ou teóricos da transsexualidade não gostam da terminologia de ‘sexo biológico’, preferindo falar em ‘gênero identificado ao nascer’. Aqui eu uso ambas as terminologias intercambiavelmente, de maneira que o leitor possa escolher por si só qual delas considera mais adequada. Não é meu papel aqui tomar partido nesse debate, pois não é esse o objetivo do post.
**Sim, sei que isso pode parecer um tanto difícil de entender, mas a dica é pensar no fato de que ser ‘saris’ por mãos humanas é agrupado na mesma categoria de ser ‘saris’ nascido assim (ao ponto que a mesma nomenclatura é usada para ambos, ao invés de considerar o primeiro caso como de um ‘zachar’ que, por ‘acidente’, teria ficado similar ao ‘saris’). Pela nossa categorização atual, tenderíamos a agrupar a pessoa ‘saris’ por mãos humanas como mais próxima do ‘zachar’, por ambos terem nascido com a genitália masculina (e apenas ela), contudo, nessa divisão tradicional judaica, não é isso que acontece, revise o post [104]; e nós já tínhamos visto dentro da tradição judaica uma categorização diferente da nossa atual no que diz respeito à classificação dos atos sexuais, que não eram agrupados num contraste heterossexual/homossexual, e sim num esquema bem próprio, veja o parágrafo pertinente no post [103], remetendo aos posts [91]-[56]-[57]-[74]-[82]-[60].
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